Brigadista Tem Estabilidade? Entenda a Lei

A função de brigadista de incêndio é fundamental para a segurança em empresas, indústrias e edificações comerciais. Uma dúvida comum é se esses profissionais possuem estabilidade no emprego, ou seja, se não podem ser demitidos sem justa causa durante o período em que exercem essa função. Este guia explica o que a legislação brasileira diz sobre o tema.

🔹 O Papel do Brigadista

O brigadista é responsável por:

• Prevenir incêndios e riscos em áreas de trabalho.
   
• Operar extintores, hidrantes e mangueiras.
   
• Coordenar evacuação de pessoas em situações de emergência.
   
• Realizar inspeções periódicas e participar de treinamentos e simulações.
   

O brigadista pode ser voluntário ou designado pela empresa, mas sempre deve ser capacitado e treinado conforme normas da ABNT e NR-23.

🔹 A Estabilidade do Brigadista

No Brasil, a legislação sobre estabilidade do brigadista não prevê um direito automático de não demissão em todos os casos, mas há situações específicas:

1. Brigadista eleito ou designado por acordo coletivo
    
   • Algumas convenções coletivas ou acordos sindicais podem prever estabilidade durante o período de atuação como brigadista.
      
   • Normalmente se aplica enquanto estiver exercendo funções de prevenção e combate a incêndio.
      
2. Brigadista de empresas com exigência legal (NR-23)
    
   • A Norma Regulamentadora NR-23 obriga empresas a formar brigadas de incêndio, mas não garante estabilidade legal ampla.
      
   • Empresas podem estabelecer políticas internas de proteção, mas não há lei federal que impeça a demissão sem justa causa de brigadistas.
      
3. Proteção por acidente ou lesão
    
   • Se o brigadista sofrer acidente ou lesão durante o exercício da função, pode haver estabilidade prevista na CLT (como acidentados do trabalho), garantindo afastamento e reintegração.
      

Em resumo, não existe estabilidade universal para brigadistas, mas acordos coletivos, políticas internas e proteção por acidente podem conferir segurança ao trabalhador.

🔹 Boas Práticas para Empresas

• Documentar a designação de brigadistas formalmente.
   
• Treinar e capacitar todos os brigadistas conforme NR-23 e ABNT NBR 14276.
   
• Estabelecer políticas internas claras sobre direitos e deveres, incluindo possíveis garantias de estabilidade.
   
• Registrar atividades e participação em treinamentos e simulações.
   

🔹 Considerações Finais

Embora o brigadista desempenhe papel essencial na segurança contra incêndios, a legislação brasileira não garante estabilidade ampla por lei federal. A proteção depende de:

• Acordos coletivos ou convenções sindicais.
   
• Políticas internas da empresa.
   
• Garantias legais relacionadas a acidentes ou doenças ocupacionais.
   

Manter brigadistas treinados, formalmente designados e bem documentados garante segurança operacional e conformidade com normas, mesmo que a estabilidade não seja automática.

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